Receber uma intimação para comparecer à delegacia pode ser uma experiência assustadora e estressante, principalmente se você nunca passou por isso antes.
Muitas pessoas ficam em pânico ao receber o documento e não sabem como agir. A boa notícia é que há procedimentos corretos a seguir que podem proteger seus direitos.
Neste guia, você vai entender:
- O que é uma intimação policial
- Se você é obrigado a comparecer
- Quais são seus direitos
- Se precisa de advogado
- Como se preparar para o comparecimento
- O que pode acontecer se não comparecer
O Que É Uma Intimação Policial?
Uma intimação policial é um documento oficial que convoca você a comparecer em uma delegacia de polícia em data e horário específicos.
Você pode ser intimado para:
✓ Prestar depoimento como testemunha em uma investigação
✓ Ser ouvido como vítima de um crime
✓ Prestar esclarecimentos como investigado ou suspeito
✓ Reconhecer pessoas ou objetos
✓ Fornecer documentos ou informações
Como Identificar Uma Intimação Legítima
Uma intimação verdadeira contém:
- Carimbo oficial da delegacia
- Número do inquérito policial ou boletim de ocorrência
- Nome completo e CPF do intimado
- Data, horário e local do comparecimento
- Assinatura da autoridade policial
- Motivo do comparecimento (nem sempre detalhado)
⚠️ Cuidado com golpes: criminosos podem enviar intimações falsas. Em caso de dúvida, ligue para a delegacia e confirme a autenticidade.
Sou Obrigado a Comparecer?
Sim, você é obrigado a atender uma intimação policial legítima.
O Código de Processo Penal (Art. 201 e 203) estabelece que testemunhas e vítimas devem comparecer quando intimadas.
Se você está sendo ouvido como investigado ou suspeito, também deve comparecer, mas tem direitos específicos que veremos adiante.
Se você ignorar a intimação sem justificativa válida, a polícia pode buscá-lo em casa ou no trabalho, ou ainda estipular uma multa por desacato à autoridade.
Se você é o investigado, sua ausência pode pesar contra você, além de poder responder por um Crime de desobediência em alguns casos.
Seus Direitos Ao Receber Uma Intimação
Independentemente do motivo da intimação, você tem direitos garantidos pela Constituição Federal.
Direito ao Silêncio
Art. 5º, LXIII da Constituição Federal: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.”
Este direito também se aplica a quem não está preso, mas está sendo investigado.
Você pode:
- Permanecer em silêncio durante todo o depoimento
- Recusar-se a responder perguntas específicas
- Não produzir provas contra si mesmo
Direito à Assistência de Advogado
Você tem direito a estar acompanhado de advogado durante o depoimento, seja como testemunha, vítima ou investigado.
Importante: Se você não tiver condições de pagar advogado, pode solicitar a presença de um defensor público.
Direito de Não Ser Coagido
Você não pode ser:
- Ameaçado ou intimidado
- Torturado ou agredido (física ou psicologicamente)
- Forçado a confessar algo
- Enganado sobre seus direitos
Direito à Informação
Você tem direito de saber:
- Por que está sendo intimado
- Em qual inquérito ou investigação
- Qual a acusação (se houver)
Preciso de Advogado Para Comparecer à Delegacia?
A necessidade de advogado depende da sua situação na investigação.
Quando É ESSENCIAL Ter Advogado
🔴 Se você é o investigado ou suspeito — NUNCA vá sozinho à delegacia
🔴 Se a intimação menciona que você é “parte” do inquérito — procure advogado imediatamente
🔴 Se envolve crime grave — homicídio, tráfico, estelionato, crimes sexuais, etc.
🔴 Se você tem qualquer envolvimento nos fatos investigados — mesmo que indireto
Quando É RECOMENDÁVEL Ter Advogado
🟡 Se você é testemunha em caso complexo — para orientação sobre o que falar
🟡 Se você é vítima — para garantir que seus direitos sejam respeitados
🟡 Se você se sentir inseguro — mesmo que não haja acusação direta
Quando Pode Não Ser Necessário
🟢 Testemunha em caso simples — acidente de trânsito, pequenos furtos
🟢 Vítima prestando queixa — especialmente se já tem boletim de ocorrência
Nossa recomendação: na dúvida, sempre consulte um advogado antes de comparecer.
Como Se Preparar Para Comparecer à Delegacia
1. Leia a Intimação Com Atenção
Identifique:
- Qual delegacia você deve comparecer
- Data e horário exatos
- Número do inquérito ou B.O.
- Seu papel (testemunha, vítima, investigado)
2. Consulte Um Advogado
Mesmo que seja apenas uma consulta rápida, um advogado pode:
- Avaliar a gravidade da situação
- Orientar sobre o que falar (ou não falar)
- Acompanhá-lo no comparecimento
- Proteger seus direitos
3. Reúna Documentos
Leve com você:
- RG e CPF originais
- Cópia da intimação
- Comprovante de residência
- Quaisquer documentos relacionados ao caso (se tiver)
4. Prepare-se Mentalmente
- Mantenha a calma e a educação
- Não vá com raiva ou postura agressiva
- Lembre-se: você tem direitos
- Se tiver advogado, confie em sua orientação
5. Chegue no Horário
- Chegue com 10-15 minutos de antecedência
- Confirme na recepção que você está cumprindo a intimação
- Aguarde ser chamado
O Que Acontece na Delegacia?
Procedimento Padrão
- Identificação: você apresenta documentos
- Registro: seus dados são registrados no sistema
- Espera: você aguarda ser chamado
- Oitiva: você é levado para prestar depoimento
- Depoimento: suas declarações são gravadas ou digitadas
- Assinatura: você lê e assina o termo de declarações
- Liberação: você é liberado
Durante o Depoimento
Se você é testemunha ou vítima:
- Responda com a verdade
- Seja objetivo e claro
- Não exagere ou invente detalhes
- Diga “não sei” ou “não me lembro” quando for o caso
Se você é investigado:
- Você pode exercer o direito ao silêncio
- Não assine nada sem ler
- Não concorde com versões que não são verdadeiras
- Seu advogado pode fazer perguntas e contestações
Duração
O depoimento geralmente dura entre 30 minutos a 2 horas, dependendo da complexidade do caso.
Posso Justificar Minha Ausência?
Sim, existem motivos legais para não comparecer à intimação.
Justificativas Aceitas
✅ Doença comprovada por atestado médico
✅ Viagem já agendada (com comprovantes)
✅ Compromisso profissional inadiável
✅ Distância excessiva (mais de 100 km)
✅ Impossibilidade de locomoção
Como Justificar
- Entre em contato com a delegacia antes da data marcada
- Apresente documentos que comprovem o impedimento
- Solicite remarcação para nova data
- Guarde comprovante do contato e do protocolo
Importante: não simplesmente ignore a intimação. Sempre comunique a delegacia.
Diferença Entre Intimação, Notificação e Convocação
Muitas pessoas confundem esses termos. Veja a diferença:
Intimação
Ordem oficial para comparecer. Obrigação legal de atendimento.
Notificação
Comunicação oficial sobre um ato ou decisão. Pode exigir ou não comparecimento.
Convocação
Chamado para comparecer, geralmente menos formal que intimação.
Na prática: se você recebeu uma intimação, trate como obrigatória.
Casos Especiais
Intimação Para Reconhecimento de Pessoas
Se você foi chamado para reconhecer suspeitos:
- Você não é obrigado a fazer o reconhecimento se não tiver certeza
- O reconhecimento deve seguir procedimento legal (Art. 226 do CPP)
- Você pode dizer “não tenho certeza” ou “não é essa pessoa”
Intimação Para Exame de Corpo de Delito
Em casos de lesões corporais ou crimes sexuais:
- Você será encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal)
- O exame é importante para produzir provas
- Você pode solicitar médico do seu gênero (quando possível)
Intimação de Menor de Idade
Se o intimado é menor de 18 anos:
- Deve estar acompanhado dos pais ou responsável legal
- Tem direitos especiais garantidos pelo ECA
- Nunca deve ir sozinho à delegacia
Perguntas Frequentes
1. Posso ignorar uma intimação se acho que é injusta?
Não. Mesmo que você discorde, deve comparecer ou justificar formalmente sua ausência. Ignorar pode resultar em condução coercitiva.
2. Preciso pagar para ser atendido na delegacia?
Não. O atendimento na delegacia é gratuito. Você só paga se contratar advogado particular.
3. Posso gravar meu próprio depoimento?
Depende da delegacia. Algumas permitem, outras não. Pergunte antes de começar a gravar.
4. O que acontece se eu mentir no depoimento?
Se você é testemunha e mente, pode responder por falso testemunho (Art. 342 do Código Penal), com pena de 2 a 4 anos de prisão.
5. Posso ser preso ao comparecer à delegacia?
Somente se houver mandado de prisão expedido contra você. A simples intimação não significa prisão.
6. Quanto tempo tenho para comparecer após receber a intimação?
O prazo está especificado na própria intimação. Geralmente é de 3 a 10 dias.
7. Posso pedir para mudar a data da intimação?
Sim, se tiver motivo justificado. Entre em contato com a delegacia e apresente a justificativa.
8. E se eu não souber responder alguma pergunta?
Você pode dizer “não sei” ou “não me lembro”. Não invente respostas.
Conclusão
Receber uma intimação para comparecer à delegacia não precisa ser um pesadelo se você souber como agir.
Lembre-se:
✔️ Leia a intimação com atenção e identifique sua situação
✔️ Consulte um advogado especialmente se você é investigado
✔️ Compareça no prazo ou justifique formalmente sua ausência
✔️ Conheça seus direitos — silêncio, advogado, não ser coagido
✔️ Mantenha a calma e seja respeitoso com a autoridade policial
Se você está em Brasília e recebeu uma intimação, nossa equipe de advogados especializados em direito criminal pode ajudá-lo.
Entre em contato para uma consulta e vá à delegacia com a segurança de estar protegido juridicamente.
